Líderes do governo e da oposição no Legislativo falam sobre projeto de lei para pagamento do 13º salário

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo municipal, a Câmara de Vereadores agora discute, também, um projeto de lei sobre o pagamento do 13º salário. A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece que os servidores poderão receber o 13º salário de 2025 a partir de empréstimo feito pela prefeitura com uma instituição financeira. Quem não optar pela operação bancária receberá o valor parcelado no próximo ano. O projeto chegou em regime de urgência no Legislativo e, por isso, deve ser votado ainda em 2025.

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“É a alternativa possível para garantir que o 13º seja pago”, defende líder do governo

O líder do governo na Câmara, Givago Ribeiro (PSDB), afirmou ser favorável ao projeto apresentado. Segundo o vereador, a medida é necessária para garantir o pagamento integral do benefício aos servidores, sem custos adicionais:

– Nós fizemos uma análise detalhada do projeto apresentado pelo Executivo e entendemos que essa é a forma possível de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores sem nenhum custo a mais. Não haverá juros para o servidor, porque esses juros serão totalmente subsidiados pela prefeitura.

O vereador diz que a operação já é utilizada em outros municípios e que a proposta busca assegurar um direito dos trabalhadores, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo, agravadas pela saúde do sistema previdenciário.

– Essa é uma operação que já acontece em outras cidades, como Uruguaiana, Pelotas, entre outras. Ela existe justamente para garantir que o servidor receba o seu 13º, que é um direito legítimo – afirma.

Por fim, o parlamentar reitera seu posicionamento diante da proposta:

– A minha posição é totalmente favorável no sentido de garantir esse que é um direito dos servidores: receberem integralmente o seu 13º salário neste final de ano, sem qualquer ônus para eles.

“Não dá para tratar o 13º dessa forma”, rebate a líder da oposição

A líder da oposição, Helen Cabral (PT), é contrária à proposta do Executivo. Para a vereadora, a medida transfere aos trabalhadores um custo que deveria ser assumido pela prefeitura.

– Quem tem que pagar essa conta é o Executivo, não é o servidor. O servidor já contribui todos os meses, já sustenta a máquina pública com seu trabalho e agora ainda querem transformar um direito, que é o 13º, em dívida no banco. Isso é inadmissível – afirma.

A parlamentar alerta para o risco de endividamento dos servidores, especialmente aqueles que já possuem empréstimos consignados:

– Isso cria uma bola de neve. O servidor faz um empréstimo achando que vai conseguir se organizar, depois vem outro, quando vê está completamente endividado. Daqui a pouco o salário já não cobre as despesas básicas. Isso é cruel com quem depende exclusivamente do salário para sustentar a família.

Além do impacto financeiro, a vereadora aponta o abalo emocional vivido pelos servidores diante da incerteza sobre o pagamento integral do benefício. 

– Eu votarei contra esse projeto. Não concordamos que o servidor tenha que pagar pelo descontrole financeiro do governo. E não dá para tratar o 13º dessa forma – garante.

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